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REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Publicado em 16/11/2020 às 15:44 - Atualizado em 16/11/2020 às 15:44

PLANO DIRETOR Baixar Imagem

O município de Quilombo inicia a REVISÃO DO PLANO DIRETOR.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, o qual detém como objetivo preservar os hábitos e culturas tradicionais de sua população, integrados com o crescimento ordenado da cidade (expansão urbana) e as condicionantes ambientais, característica da região, bem como o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.

No Município de Quilombo, a instituição do Plano Diretor foi realizada em 05 de novembro de 2008, por meio da aprovação da Lei nº 72. Portanto, cabe salientar que a revisão da legislação de planejamento urbano deve ser realizada no prazo máximo de dez anos, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade art. 40, § 3°.

A revisão do Plano Diretor deve levar em consideração as diretrizes almejadas no momento da elaboração da lei ora revisada, devendo para tanto, identificar e mapear a cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular), para que a revisão/alteração da legislação possa idealizar as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atenda aos anseios do município e de seus cidadãos.
Mais detalhes acesse https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/default.aspx?municipio=quilombo