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Legislação

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4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.

Normas

  • Publicada em: 08 mai 2020

    Resolução Executiva 02/2020

    Ementa: Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Quilombo, SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 08 abr 2020

    Resolução Executiva 001/2020

    Ementa: Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 2017

    Resolução Executiva CAE/2017

    Ementa: Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE ...


  • Publicada em: 06 jun 1997

    Resolução Executiva 1/1997

    Ementa: RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....