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Legislação

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1877 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 13 dez 2018

    Lei Ordinária 2739/2018

    Ementa: INSTITUI DENTRO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, O INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITEIRA, PRODUÇÃO DE SILAGEM DE MILHO E PRODUÇÃO DE FENO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2734/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO – SC, SEUS FUNDOS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2735/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2018....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2736/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC. ...


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2737/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2018....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2738/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2018....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Ordinária 2733/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2018....


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Lei Ordinária 2729/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO NO ANO DE 2018....


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Lei Ordinária 2730/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2018....


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Lei Ordinária 2732/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


1877 registros encontrados.
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