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Legislação

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1987 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 08 abr 2021

    Lei Ordinária 2.906/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021...


  • Publicada em: 08 abr 2021

    Lei Ordinária 2.905/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.941, DE 27 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 mar 2021

    Lei Ordinária 2894/2021

    Ementa: AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NA FORMA QUE DISPÕE....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2887/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2021....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2888/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARE NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2021. ...


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2889/2021

    Ementa: RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO - FMS....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2890/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2891/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2892/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021....


  • Publicada em: 23 fev 2021

    Lei Ordinária 2893/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021....


1987 registros encontrados.
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