Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.

Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 05 dez 2017

  Emenda à Lei Orgânica 008/2017

  Ementa: ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO...