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Normas

  • Publicada em: 25 out 2019

    Lei Complementar 150/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, NÍVEL SALARIAL E INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR ASSISTENTE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 142/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2019

    Lei Complementar 149/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 030/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2019

    Lei Complementar 148/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS II E III E EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 072/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 out 2019

    Lei Complementar 147/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2019

    Lei Complementar 146/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2018. ...


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Complementar 145/2019

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS ESPECÍFICA PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO AIRTON SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Lei Complementar 144/2019

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE- CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Complementar 143/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Complementar 142b/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSISTENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Complementar 142/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSISTENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001...


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