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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Complementar 136/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ARQUITETO E URBANISTA E ENGENHEIRO CIVIL NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Complementar 137/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSITENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. ...


  • Publicada em: 23 mai 2018

    Lei Complementar 134/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 127/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Complementar 133/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2017

    Lei Complementar 132/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 106/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, PARA PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL....


  • Publicada em: 24 nov 2017

    Lei Complementar 131/2017

    Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. ...


  • Publicada em: 24 nov 2017

    Lei Complementar 130/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017....


  • Publicada em: 17 out 2017

    Lei Complementar 129/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 09 ago 2017

    Lei Complementar 127/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, II-A, III E INSTITUI (ATUALIZA) A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR N. 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 09 ago 2017

    Lei Complementar 128/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E/OU VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS POR SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO....


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