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Normas

  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Complementar 143/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Complementar 142b/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSISTENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Complementar 142/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSISTENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001...


  • Publicada em: 26 mar 2019

    Lei Complementar 141/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, DA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS E DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 mar 2019

    Lei Complementar 140/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 030/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Complementar 139/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 069, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Complementar 136/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ARQUITETO E URBANISTA E ENGENHEIRO CIVIL NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001....


  • Publicada em: 07 dez 2018

    Lei Complementar 137/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ASSITENTE NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. ...


  • Publicada em: 23 mai 2018

    Lei Complementar 134/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 127/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Complementar 133/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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