---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 321/2018

Publicada em: 04 dez 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 321/2018 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

         O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso XIII do Artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no Inciso I do Artigo 32 da Lei Complementar nº 32, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 05 de dezembro de 2001, e

 

          

            Considerando o retorno as atividades da Conselheira Tutelar Fabieli Rebelatto Garbin,

 

         DECRETA:

 

 

Art.1º Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2018, a Conselheira Tutelar Suplente Cleciane de Oliveira, nomeada através do Decreto Municipal nº. 272/2018 - de 01 de outubro de 2018, integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Art.2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações do orçamento municipal vigente.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

     Gabinete do Executivo Municipal, 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

SILVANO DE PARIZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado e Publicada

Em 04/12/2018

Lei Municipal 1087/1993

 

Taffarel Antônio Simon

Funcionário Designado


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas