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Normas em Destaque

  • Publicada em: 15 jun 2010

    Lei Ordinária 2102/2010

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2005

    Lei Ordinária 1839/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....


  • Publicada em: 17 dez 2001

    Lei Complementar 33/2001

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2001

    Lei Complementar 31/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2001

    Lei Complementar 32/2001

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 15 jul 1996

    Lei Complementar 17/1996

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mai 1990

    Lei Complementar 1/1990

    Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Lei Orgânica 0190/1990

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO...


  • Publicada em: 23 nov 1963

    Lei Ordinária 48/1963

    Ementa: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL....


Resumo