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Ponto Facultativo

30/12/2016

DECRETO Nº 322/2016 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

 

       

O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Item IX, do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal;

 

         Considerando, a Passagem das Festividades de Ano Novo,

         Considerando, o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016,

 

 

                D E C R E T A:

 

       

            Art.1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de dezembro de 2016;

        

Art. 2º A Secretaria Municipal de Agricultura, a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos manterão seus serviços em regime de plantão.

Art. 3º Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde serão prestados pelo Hospital São Bernardo de Quilombo, sendo que os serviços do SAMU funcionarão normalmente.

 

                                 Gabinete do Executivo Municipal, em 06 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

NEURI BRUNETTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

Roberta Verza Defiltro

Funcionária Designada


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